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Elen Paula
Tanabi (SP)
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Conflito de Competência: CC XXXXX RS
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO COM PEDIDOS COMINATÓRIO E INDENIZATÓRIO. AUTOR QUE PRETENDE A CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E TRATAMENTO MÉDICO, BEM COMO AO PAGAMENTO DE INDENIZ...
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudência ·
há 28 anos
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 66736 SC XXXXX-0
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. VISÃO MONOCULAR. Não faz jus ao benefício de aposentadoria por invalidez o segurado portador de visão monocular que lhe permite o desempenho de uma vast...
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